TJCE INSTAURA PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA JUIZ POR DECISÃO UNÂNIME

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, ontem, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostas irregularidades praticadas pelo juiz José Edmilson de Oliveira. O magistrado foi alvo da terceira fase da ‘Operação Expresso 150’, deflagrada pela Polícia Federal no dia 13 de junho do ano passado que investiga esquema de venda de liminares durante os plantões judiciários do Tribunal.
Conforme o TJCE, teria sido verificada excessiva demora na tramitação dos processos, baixa produtividade e o descumprimento de recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça. O juiz também teria acelerado uma ação de reintegração de posse ajuizada por construtora.
A decisão unânime aconteceu durante sessão conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Glaydson pontes. O relatório apresentado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, é referente a sindicância realizada de 8 a 20 de maio de 2017, na 5ª Vara Cível de Fortaleza, onde José Edmilson atuava até um mês antes de requerer aposentadoria.
O Tribunal afirma que, em defesa, o magistrado aposentado negou ter favorecido a empresa. Sobre a produtividade, ele teria dito que contava com quantidade reduzida de servidores e que havia lentidão na digitalização dos processos. Oliveira acrescentou que mantinha rigor nas tramitações das ações e nas sentenças proferidas de sua responsabilidade.
Afastados
Em novembro de 2017, também foi decidida abertura de PAD contra outro juiz investigado por supostas negociações de sentenças e também alvo da terceira fase da ‘Expresso 150’. De acordo com o Tribunal, assim como José Edmilson de Oliveira, Onildo Antônio Pereira da Silva teria acelerado a ação da mesma construtora. José Edmilson e Onildo Antônio foram afastados das suas funções no dia que a operação foi deflagrada e a PF esteve em seus gabinetes. Dias depois, eles solicitaram aposentadoria.
DN
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