Estado deve fornecer proteção a moradores em situação de rua

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Recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) foi encaminhada nesta quarta-feira (18) ao Governo do Ceará, solicitando providências de prevenção ao Coronavírus para moradores em situação de rua. De acordo com o documento, o Estado deve fornecer material de proteção individual (máscaras faciais e similares) e higienização (álcool em gel e congêneres). A DPU requer resposta justificada às solicitações em até 48 horas.

Para possibilitar alojamento para esse grupo social, a DPU indica que sejam destinados espaços públicos, sobretudo aqueles equipamentos com atividades suspensas, como escolas, estádios e ginásios. A acolhida deve se dar com acondicionamento e abrigo físico em ambiente aerado, em pequenos grupos, com separação individual, a fim de evitar aglomeração da população em situação de rua das cidades cearenses, sobretudo das de médio e grande portes, garantindo-se estrutura sanitária compatível.

As sugestões também estão baseadas na Política Nacional para a População em Situação de Rua, que prevê o acesso amplo, simplificado e seguro desse público a serviços e programas de saúde. De acordo com o documento, as ações devem ser realizadas em articulação direta com as secretarias municipais de assistência social e demais entidades de amparo e assistência a este grupo vulnerável.

CNEWS


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